Direitos Humanos: o que é isto?

Desde a antiguidade, as formulações sobre o Direito e a Justiça sempre estiveram presentes no pensamento e nas reflexões do ser humano. O tema dos Direitos Humanos ingressa definitivamente nas discussões jurídico-política-filosóficas a partir da idade moderna influenciada pelo pensamento Iluminista. A concepção de liberdades civis (públicas) pode ser percebida na bela conferência de Benjamin Constant (1819) que opõe à ideia da "Liberdade dos Antigos" a ideia da "Liberdade dos Modernos". As revoluções ocidentais (inglesa, norte-americana e francesa) contribuem de forma decisiva para a construção dos Direitos Humanos. Os Estados modernos e contemporâneos se consolidam com a incorporação, em seus textos constitucionais, daquilo que ficou conhecido como Direitos Fundamentais como forma de garantir dignidade a todas as pessoas. A contemporaneidade, contudo, é palco de uma série de acontecimentos, especialmente duas grandes guerras mundiais, que revolvem a questão conceitual e prática dos Direitos Humanos tanto na perspecitva interna dos Estados quanto no âmbito Internacional. A reflexão sobre o que são Direitos Humanos se apresenta atual e pertinente a todos aqueles que desejam pensar sobre o Direito, a Política e o Estado.